Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Cajucom Agência de Comunicação e Marketing ("Cajucom"), o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

A contratação pode ocorrer por meio de proposta comercial assinada, contrato de prestação de serviços, aceite eletrônico ou qualquer forma equivalente de manifestação de vontade. Em todos os casos, estes Termos são incorporados ao instrumento contratual.

Caso o cliente não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de contratar os serviços e comunicar suas ressalvas formalmente, para que as partes possam negociar condições específicas quando aplicável.

2. Identificação da Prestadora de Serviços

Razão Social: Francisco das Chagas de S Silva
Nome Fantasia: Cajucom Agência de Comunicação e Marketing
CNPJ: 64.910.411/0001-05
Endereço: R. São Vicente, 673 — Centro, Demerval Lobão/PI — CEP 64.390-000
E-mail: suporte@cajucom.online
Domínio: monteiros.online

3. Descrição dos Serviços

A Cajucom presta serviços nas seguintes categorias:

• Publicidade e Comunicação: planejamento e criação de campanhas publicitárias para veiculação em mídia offline e digital;
• Produção Audiovisual: roteirização, captação, edição e finalização de vídeos institucionais e filmes publicitários;
• Identidade Visual: criação e estruturação de sistemas de identidade visual corporativa;
• Produção de Conteúdo: criação de material editorial, fotográfico e digital para fortalecimento institucional;
• Consultoria em Comunicação: diagnóstico, planejamento estratégico e orientação em comunicação corporativa.

O escopo específico de cada projeto é definido na proposta técnica e no contrato de prestação de serviços, que prevalecem sobre descrições genéricas deste documento.

4. Processo de Contratação

A contratação dos serviços da Cajucom segue as seguintes etapas:

1. Contato inicial e levantamento de demanda pelo cliente;
2. Análise da demanda e elaboração de proposta técnica pela Cajucom;
3. Alinhamento de escopo, prazo e investimento entre as partes;
4. Emissão e assinatura do contrato de prestação de serviços;
5. Pagamento de sinal ou da parcela inicial conforme condições acordadas;
6. Início da execução do projeto.

A Cajucom reserva-se o direito de recusar propostas ou projetos que não estejam alinhados com seus valores, sua capacidade técnica ou que apresentem risco jurídico ou reputacional.

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer as informações, materiais e acessos necessários à execução do projeto dentro dos prazos acordados;
• Responder a solicitações de aprovação e feedback nos prazos estabelecidos no cronograma;
• Garantir que os materiais fornecidos à Cajucom são de sua propriedade ou que possui licença para uso comercial;
• Efetuar os pagamentos nas datas e condições acordadas em contrato;
• Comunicar qualquer alteração de escopo por escrito, com antecedência razoável;
• Designar um responsável interno para aprovações e comunicação com a equipe da Cajucom.

O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo que solicitar à Cajucom que produza ou veicula, devendo garantir sua conformidade com a legislação vigente.

6. Obrigações da Cajucom

A Cajucom compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com qualidade técnica adequada e dentro dos padrões acordados;
• Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma, comunicando proativamente qualquer risco de atraso;
• Manter comunicação clara e objetiva com o cliente durante todo o projeto;
• Emitir nota fiscal eletrônica por todos os valores recebidos;
• Tratar as informações do cliente com confidencialidade e sigilo profissional;
• Apresentar versões intermediárias para aprovação do cliente nos momentos definidos no escopo.

7. Propriedade Intelectual

Os direitos patrimoniais sobre as criações desenvolvidas pela Cajucom são transferidos ao cliente após a quitação integral do contrato, salvo disposição contrária expressa.

Durante a vigência do projeto e enquanto houver valores em aberto, os direitos permanecem com a Cajucom. A Cajucom reserva-se o direito de utilizar os trabalhos concluídos e pagos em seu portfólio institucional, salvo acordo de confidencialidade específico.

Materiais de terceiros utilizados nos projetos — como bancos de imagens, fontes licenciadas e trilhas sonoras — têm sua propriedade intelectual regida pelos termos das respectivas licenças. O cliente é informado previamente sobre custos adicionais de licenciamento quando aplicável.

8. Pagamento e Faturamento

As condições de pagamento são definidas em contrato. De forma geral:

• Projetos novos exigem pagamento de sinal de 30% a 50% para início das atividades;
• O saldo restante é cobrado conforme marcos de entrega ou na finalização do projeto;
• Contratos recorrentes (retainer) são faturados mensalmente;
• Atrasos no pagamento sujeitam o cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês, além de suspensão das atividades;
• Valores não pagos após 30 dias do vencimento podem resultar em rescisão contratual por parte da Cajucom.

9. Prazos e Entregas

Os prazos são estabelecidos no contrato e dependem do recebimento de materiais, briefings e aprovações pelo cliente. Atrasos causados pelo cliente — na entrega de informações, materiais ou aprovações — ajustam proporcionalmente o prazo de entrega final da Cajucom, sem penalidade contratual.

Alterações de escopo solicitadas após o início da produção podem impactar prazo e investimento. Tais alterações são formalizadas por meio de aditivo contratual.

10. Rescisão e Cancelamento

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação formal com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Na rescisão:

• A Cajucom fará a prestação de contas e entregará o material produzido até a data da rescisão;
• O cliente pagará pelos serviços efetivamente prestados, calculados proporcionalmente ao escopo executado;
• Valores pagos antecipadamente por etapas não iniciadas serão devolvidos, deduzidos custos já incorridos;
• Em caso de rescisão por inadimplência do cliente, a Cajucom não é obrigada a entregar materiais até a quitação dos valores devidos.

Consulte também nossa Política de Reembolso para condições específicas de devolução de valores.

11. Limitação de Responsabilidade

A Cajucom não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais derivados do uso dos materiais produzidos;
• Danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Veiculação não autorizada de materiais por terceiros;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos em contrato;
• Falhas em plataformas ou serviços de terceiros utilizados na execução do projeto.

A responsabilidade total da Cajucom em qualquer demanda é limitada ao valor dos serviços contratados e efetivamente pagos pelo cliente no projeto em questão.

12. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no contexto do contrato, incluindo estratégias de negócio, dados financeiros, processos internos e materiais não publicados.

A obrigação de confidencialidade persiste por 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento do contrato, salvo disposição mais restritiva em acordo específico.

Não são consideradas confidenciais as informações que se tornem públicas por meios lícitos ou que sejam de conhecimento prévio da parte receptora.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

As partes elegem o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de notificação formal e prazo de 10 (dez) dias para resposta.